Termos e Condições

1. Definições

• "Ubá" ou "nós": Ubá Escola Online de IA, com sede em Salvador - BA.
• "Usuário" ou "você": pessoa física que acessa o site ou adquire um programa.
• "Programas": cursos e percursos oferecidos pela Ubá (Primeiros Passos, Programa Aplicado, Projeto Final).
• "Conteúdo": materiais em vídeo, texto, exercícios e demais recursos disponibilizados na plataforma.
• "Acordo": estes Termos e Condições, que regem o uso dos serviços da Ubá.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site ou adquirir um programa, você concorda com estes Termos. O uso continuado dos serviços equivale à aceitação de versões atualizadas. Nossos programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais com plena capacidade civil.

3. Descrição dos serviços

A Ubá oferece programas de educação online em desenvolvimento com inteligência artificial, com mentoria humana incluída. Os serviços são prestados por via digital e acessíveis em todo o território brasileiro. A Ubá não garante acesso ininterrupto à plataforma e reserva-se o direito de realizar manutenções programadas com aviso prévio razoável.

4. Cadastro e acesso

• É necessário fornecer informações verídicas no cadastro.
• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha de acesso.
• O compartilhamento de acesso com terceiros é vedado.
• A Ubá pode encerrar contas com uso indevido detectado, sem reembolso.

5. Responsabilidades do usuário

É proibido:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo dos programas sem autorização.
• Usar a plataforma para fins ilícitos ou contrários a estes Termos.
• Tentar acessar sistemas não autorizados ou comprometer a segurança da plataforma.
• Fazer afirmações falsas sobre certificados ou conclusão de programas.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — vídeos, textos, exercícios, materiais de apoio — é de propriedade da Ubá ou de seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso durante o período de acesso contratado. A licença não permite reprodução, cópia ou distribuição para terceiros.

7. Pagamento e cancelamento

• Os preços são exibidos em reais (R$) antes da conclusão da compra.
• Aceitamos cartão de crédito (até 12x), Pix e boleto bancário.
• Em até 7 dias após a compra, você pode solicitar cancelamento e reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, Art. 49).
• Após 7 dias e com acesso ao conteúdo já utilizado, o reembolso segue critérios proporcionais descritos no contrato de cada programa.
• Solicitações de cancelamento devem ser enviadas para [email protected].

8. Acesso ao conteúdo

• O acesso ao conteúdo gravado é válido por 12 meses a partir da data de matrícula.
• A mentoria e o canal de suporte seguem o período definido em cada programa.
• Não há garantia de empregabilidade ou resultado específico decorrente da conclusão dos programas.

9. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados "como estão". A Ubá não se responsabiliza por resultados profissionais específicos decorrentes do uso dos programas. Não realizamos afirmações de que a conclusão dos cursos resultará em contratação, aumento de renda ou qualquer outro benefício específico.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Ubá por danos diretos está limitada ao valor pago pelo programa em questão. A Ubá não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais, salvo disposição legal em contrário.

11. Encerramento

A Ubá pode encerrar o acesso de usuário em caso de violação destes Termos, com aviso prévio quando possível. O usuário pode cancelar a qualquer momento, observando a política de reembolso descrita no item 7.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de disputa, as partes buscarão solução amigável em primeiro lugar. Não havendo acordo, o foro competente é o da Comarca de Salvador - BA, com renúncia a qualquer outro.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre nesta página. O uso continuado dos serviços após uma atualização equivale à aceitação das mudanças.

14. Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Endereço: Av. Rui Barbosa, 348 - Graça, Salvador - BA, 40070-020